Cuiabá, 08 de Agosto de 2022

Entenda se teto do ICMS pode reduzir preços dos combustíveis ou frear altas

Após as sucessivas manifestações do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre os efeitos da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens como os combustíveis na vida do contribuinte, o debate sobre o imposto estadual passou a ocupar uma posição de destaque no noticiário político e nas tratativas de bastidores no Congresso Nacional. Em meio a alta nos preços dos combustíveis – e no segundo semestre do último ano, da energia elétrica – não sobrou acusações de quem seria o grande vilão pelos altos valores pagos pela população por serviços essenciais. Como consequência direta, a alíquota do ICMS entrou na mira de congressistas, que passaram a buscar uma forma de mitigar a constante perda no poder econômico dos brasileiros. De autoria do deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), o Projeto de Lei Complementar 18/2022 pretende transformar o setor de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como essenciais para a sociedade. Com isso, a tributação do imposto estadual estaria limitada a um teto de 17% – a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado federal. A Jovem Pan procurou especialistas para saber se a medida, de fato, terá o efeito prometido de diminuir os preços e aumentar o poder de compra da população.

Serviços essenciais

A principal alteração nas leis vigentes seria a de não mais considerar os setores de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como supérfluos. Na visão de Igor Lucena, economista e doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa, o entendimento é coerente, já que o mundo contemporâneo exige que o cidadão utilize de maneira constante os setores de comunicação, transporte coletivo, energia elétrica e combustíveis e são, sim, indispensáveis. “Ele é cobrado de maneira inconstitucional, porque esses bens são essenciais e os Estados não o julgam como tal. Quando você coloca o imposto de ICMS de quase 30%, em alguns Estados são 29%, sobre telecomunicação, quem é que hoje trabalha sem telecomunicação? Do motorista de Uber ao maior banco do país, hoje, todos precisam de internet”, disse à reportagem. Lucena também questiona o momento arrecadatório de alguns Estados, que bateram recorde após a alta nos preços dos combustíveis. “Vimos, recentemente, o Ceará, que é um Estado pobre, dizendo que tinha 11 bilhões de reais no caixa, a maior arrecadação de ICMS da sua historia com os combustíveis. Quando a economia começa a ser paralisada e a inflação passa a corroer a renda disponível das pessoas, o Estado não pode abrir mão disso na sua maior arrecadação? É um contrassenso”, afirma.

Possíveis impactos

Na última quinta-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que aposta que haverá uma diminuição nos preços dos combustíveis se o projeto, em tramitação no Senado, for aprovado, embora sua última medida não tenha surtido efeito. Isso porque um decreto presidencial editado no dia 1º de março, junto a uma medida provisória, reduziram a zero as alíquotas federais do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). A ação do mandatário não teve o resultado esperado e a diminuição no preço dos itens, para o consumidor, não foi amplamente sentida. “Há três meses, eu zerei o imposto federal do diesel; não baixou na ponta da linha. Mas, agora, a gente vai fazer baixar. Vai dar certo dessa vez”, afirmou o chefe do Executivo aos seus apoiadores.

Para o assessor de investimentos e sócio da Ethimos, Kenio Fonseca, porém, é preciso cuidado ao afirmar que a proposta será bem sucedida. “Estabelecer um teto do ICMS sobre combustíveis não garante que o preço da gasolina vai cair proporcionalmente nas bombas dos postos, porque esse alívio tributário pode ser embolsado por empresas que atuam no setor”, alertou. O especialista ressaltou que, na área dos combustíveis, novas pressões externas podem influenciar negativamente na cotação do petróleo – o que causaria um aumento nos preços ao consumidor. No caso da energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou, em nota enviada à Jovem Pan, que a estimativa do órgão e de que a eventual aprovação e sanção do PLP do ICMS irá gerar uma redução média de 12% na conta de luz, a depender da legislação de alguns Estados.

Contraponto dos governadores

Argumento muito utilizado por governadores é de que uma eventual diminuição do ICMS produzirá um impacto direto em setores prioritários para a população, como o acesso à educação, saúde ou segurança. Após reunião entre senadores e chefes do Executivo estadual, governadores criticaram a proposta. Um deles foi Rui Costa (PT), que comanda o Estado da Bahia. O petista afirmou que a proposta “não trará benefícios aos cidadãos”, relembrando que o Fórum dos Governadores congelou o ICMS que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). “O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem?”, questionou. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), seguiu linha semelhante e disse temer por uma crise fiscal, já que existem obras e serviços já contratados que estão em andamento. “Precisamos de medidas estruturantes pra conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música mas não produzem resultados. Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba”, argumentou.

O economista Igor Lucena contraria a argumentação de Costa e Mendes e afirma que, para haver um equilíbrio fiscal com a redução da arrecadação no ICMS, é necessário “cortar gastos desnecessários ou ineficientes”. “Tudo que for supérfluo ou ineficiente para não afetar os gastos do Estados”, resume. Outro argumento rebatido pelo especialista é o de que a medida não garante uma diminuição para o consumidor, já que o ICMS “tem um efeito em cadeia”. “No caso dos combustíveis, da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para os postos de combustível e dos postos para o consumidor. O peso dele é altíssimo, ele pode chegar a 40% do preço do produto final na sua composição. A redução da alíquota reduz o preço ou evita que suba proporcionalmente a eventuais escaladas no preço do petróleo. Se tivermos uma diminuição de R$ 0,50 com um aumento da gasolina de R$ 0,20, na prática, teremos uma diminuição de R$ 0,30 centavos. Se houver sucessivos novos aumentos, a retirada do ICMS vai impedir que ele aumente na mesma proporção ou até mesmo impedir o aumento. O resultado será sempre mais dinheiro na mão do consumidor. Ou porque o valor caiu ou porque subiu menos. Se eu ganho cinco reais, consumo os cinco, sendo três em impostos, isso significa que a minha renda disponível é de cinco restantes. Agora, se eu zero o ICMS e, ao invés de consumir cinco reais de um produto, eu consumo a mesma quantidade gastando quatro reais, a minha renda disponível subiu para R$ 6. [Minha renda] Ficou maior”, explicou.

Por JP News

Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

"Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro. 

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. "Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas", informou.

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.   

"Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba", disse Rodrigo Pacheco.  

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha. 

"Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", enfatizou Bolsonaro.

 

IBGE estima safra recorde de 263 milhões de toneladas em 2022

A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2022 com um volume recorde de 263 milhões de toneladas. Caso a estimativa se confirme, a safra será 3,8% superior à registrada em 202, de 253,2 milhões de toneladas. O dado é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de maio, divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão de maio é 0,6% maior do que a estimada pela pesquisa de abril, de 261,5 milhões de toneladas.

A alta em relação a 2021 deve ser puxada principalmente pelas safras de milho, que devem fechar o ano em 112 milhões de toneladas, um crescimento de 27,6% na comparação com o ano anterior.

“A colheita da segunda safra está começando agora e as condições climáticas são boas, especialmente em Mato Grosso e Paraná, que são os principais produtores desse grão”, informou o pesquisador do IBGE Carlos Alfredo Guedes.

O trigo é outra lavoura que deve ter aumento na produção este ano, com uma alta de 13,6% na comparação com o ano passado. Segundo Guedes, o aumento esperado tem relação com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Os dois países são grandes exportadores do produto.

“Isso fez os produtores brasileiros expandirem as áreas de plantio. Se tiver uma boa condição climática, a produção deve ser recorde em 2022”, explica.

A área colhida do produto deve crescer 2,1% no ano, enquanto o rendimento médio de produção por hectare deve ter aumento de 11,3%.

Mesmo assim, o pesquisador acredita que o Brasil ainda precisará importar o produto, uma vez que a produção nacional de trigo deverá ficar em 8,9 milhões de toneladas, abaixo da demanda interna de 12 milhões.

Outras lavouras importantes com previsão de alta na produção são o feijão (15%), algodão herbáceo (15,2%), aveia (8,2%) e sorgo (19,2%).

Já a principal lavoura do país, a soja, que está com sua colheita praticamente finalizada, deve fechar 2022 com uma produção de 118,6 milhões, 12,1% abaixo do ano anterior. O arroz também deve ter queda no ano, de 8,6%.

Outras lavouras

Além dos cereais, leguminosas e oleaginosas, o IBGE também faz estimativas para outras safras importantes para o país, como o café, que deve crescer 7,8%, e a cana-de-açúcar, que deve ter alta de 19,2%. São esperados aumentos ainda para as safras de banana (1,6%) e laranja (2,3%).

Devem ter quedas as produções de batata-inglesa (5,1%), mandioca (2,3%), tomate (7,9%) e uva (11,8%).

Edição: Fernando Fraga

Por Agencia Brasil

Com crescimento de 1% do PIB, Brasil fica em 9º lugar em ranking das maiores economias do mundo

O crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2022 fez o Brasil ficar na 9ª posição em um ranking de desempenho da atividade econômica. A lista foi elaborada pela agência de classificação de risco Austin Rating e inclui 32 países. O Brasil ficou à frente do Reino Unido, que está em 12º lugar com 0,8% de crescimento, Suíça, em 15º com 0,5% de alta, e Alemanha, em 18º com 0,2%. O primeiro lugar do ranking pertence ao Peru, cujo PIB cresceu 2% no primeiro trimestre. Logo atrás estão Filipinas (1,9%), Canadá (1,6%), Taiwan (1,6%) e China (1,3%). Os Estados Unidos tiveram recuo de 1,4% e ficaram na 28ª posição da lista. Em último lugar está a Rússia, que não informou a variação em relação ao semestre anterior.

Os dados divulgados nesta quinta-feira, 2, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o PIB do Brasil chegou a R$ 2,249 trilhões. As informações compreendem o período de janeiro a março deste ano e, por isso, não refletem possíveis consequências da guerra entre Ucrânia e Rússia no Leste Europeu, uma vez que os conflitos tiveram início em 24 de fevereiro. Na comparação com o início de 2021, momento mais crítico da pandemia de Covid-19 no Brasil, a alta da economia chega a 1,7%. No acumulado nos quatro trimestres, terminados em março de 2022, o PIB cresceu 4,7%, comparado aos quatro trimestres anteriores. O destaque foi para o setor de serviços, que registrou alta de 1%, reflexo da volta mais consolidada do comércio.

Por JP News

Saiba o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda

A corrida para declarar o Imposto de Renda terminou na terça-feira (31) e foram contabilizadas mais de 35 milhões de declarações entregues, segundo balanço da Receita Federal. No entanto, os contribuintes que ainda não declararam devem ficar atentos às punições.

A mais conhecida é a multa para quem entregar, com atraso, a declaração. Segundo a Receita, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

 

A penalidade é gerada no momento da entrega da declaração e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

De acordo com David Soares, analista editorial de Imposto de Renda da IOB, caso a multa não seja paga no prazo estabelecido na notificação de lançamento emitida pelo programa IRPF 2022 e se o contribuinte tiver direito a restituição, a multa por atraso na declaração e os respectivos acréscimos moratórios decorrentes do atraso no pagamento serão deduzidos do imposto a restituir.

Em última instância, diz Soares, o contribuinte que, mesmo obrigado, deixar de apresentar a declaração ficará com CPF na situação “Pendente de Regularização”, o que o impossibilitará de obter empréstimos ou financiamentos bancários, emitir passaporte e participar de concursos públicos, por exemplo.

Para verificar qual é o imposto devido, deve-se clicar na aba “Resumo da Declaração”, no menu do lado esquerdo da tela do programa IRPF 2022 e, em seguida, no botão “Cálculo do Imposto”, e localizar o campo “Total de Imposto Devido”.

O balanço divulgado na terça-feira pela Receita Federal apontou que, até às 20 horas, foram entregues 35.525.736 declarações, superando a expectativa de 34.100.000.

Quem deve declarar

  • Contribuintes com rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;
  • Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 tiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000

Documentos necessários:

  • CPF;
  • Informes de rendimentos da(s) fonte(s) pagadora(s), inclusive de aplicações financeiras;
  • Dados atualizados da conta bancária para restituição ou débitos do imposto apurado;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente;
  • Recibos e comprovantes de pagamento que geram dedução no cálculo do imposto, por exemplo: despesas médicas, plano de saúde, despesas com educação / instrução;
  • Outros documentos como os que comprovam a aquisição ou venda de bens e direitos para serem devidamente declarados.

Calendário de restituições:

As restituições do IRPF 2022 serão feitas em cinco lotes. O primeiro foi liberado na terça-feira (31). Veja as datas dos demais lotes:

  • 2º lote: 30 de junho de 2022;
  • 3º lote: 29 de julho de 2022;
  • 4º lote: 31 de agosto de 2022;
  • 5º lote: 30 de setembro de 2022

Por CNN Brasil

Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar até R$ 1 mil do FGTS

Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de hoje (28). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Segundo a Caixa, no total são liberados neste sábado (28) R$ 2,6 bilhões. Em todo o calendário de pagamento serão cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores. 

Pelo calendário, divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados.

Porém, o trabalhador deve ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS. 

O aplicativo dá a opção para pedir o crédito em conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site do FGTS quanto no aplicativo FGTS (disponível para sistemas operacionais Android e iOS).

site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Por Agencia Brasil

Senado aprova medida provisória que estabelece salário mínimo em R$ 1.212

Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 26, a medida provisória 1.091/2021 que estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.212 neste ano. Não haverá aumento real, apenas a correção inflacionária de 10,18% referente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – base do governo para correção anual do salário mínimo. Publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União em 31 de dezembro do último ano, a medida precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para tornar-se lei definitiva. A Câmara dos Deputados já havia aprovado e, com a sinalização positiva do Senado, o texto segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) havia apresentado uma emenda para que o reajuste passasse a ser de R$ 1.300 a partir de julho. A relatora da medida, Soraya Thronicke, negociou a proposta apresentada pelo parlamentar, mas o Ministério da Economia vetou e argumentou que não haveria fundos para que a emenda avançasse. Segundo a pasta, o impacto nos cofres públicos seria de mais de R$ 16 bilhões até dezembro. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, elogiou as manifestações de que o salário mínimo é um valor pequeno e alertou que os problemas do Brasil são os ‘dois dígitos’. “Dois dígitos na inflação, nos juros, no desemprego e na gasolina, que se aproxima de R$ 10 já em algumas cidades. Esses são os problemas reais, que precisam de soluções verdadeiras”, argumentou.

 

Por Jovem Pan News

Dinheiro na conta; Estado paga salários dos servidores neste sábado

Da redação

Os salários e proventos do mês de maio dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas serão pagos pelo Governo de Mato Grosso neste sábado (28.05). A folha de pagamento líquida, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), é de R$ 589.201.330.

Os valores pagos no sábado serão para os servidores que recebem o salário em conta no Banco do Brasil. Nos casos de portabilidade a outros bancos, o pagamento será creditado na segunda-feira (30.05).

Do total a ser pago, R$ 392,61 milhões destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 196,58 milhões para inativos e pensionistas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta sexta-feira (27.05).

Comércio brasileiro registra alta de vendas pelo terceiro mês seguido, mostra CNC

O volume de vendas no comércio brasileiro cresceu em maio pelo terceiro mês consecutivo, segundo um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta sexta-feira (27).

O resultado, considerado surpreendente pelos responsáveis pelo estudo, tem relação com a “flexibilização contínua da pandemia de Covid-19 e da recuperação do fluxo de consumidores nas lojas físicas”.

Atrelada ao crescimento das vendas no país, o estudo mostra a recuperação no otimismo dos comerciantes, com um possível cenário positivo para os próximos meses. O setor espera que a alta no faturamento se mantenha, apesar da taxa elevada de juros e da escalada inflacionária.

Em maio, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) chegou aos 120 pontos, maior patamar desde dezembro de 2021. Os três itens que mais se destacaram no indicador foram: melhora da expectativa para a economia do Brasil, bom desempenho das empresas e maior confiança do setor do comércio.

No início da pandemia de Covid-19, em maio de 2020, por exemplo, o otimismo do comércio varejista no Brasil chegou a registrar valores próximos a 65 pontos — o pior índice da série histórica, iniciada em 2010.

O indicador da CNC apresenta valores entre zero e 200 pontos. Quando aparece acima de 100, o levantamento sugere que o setor varejista está aquecido e com boas perspectivas para o futuro.

A confiança dos pequenos varejos foi o destaque positivo para o mês de maio. Segundo a pesquisa, “as empresas de pequeno porte tiveram um aumento de 32% no otimismo neste mês, comparado com o mesmo período de 2021”. O grande comércio também teve um bom resultado: um avanço de 10,2% para o período.

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pierre Souza, o resultado mostra que, atualmente, o otimismo pela manutenção da flexibilização das medidas restritivas é maior do que a preocupação com a alta dos preços. No entanto, apesar do resultado, ele garante que os empresários estão “muito preocupados” com o indicador econômico.

“O resultado mostra um otimismo geral do setor, sendo com maior destaque para as pequenas empresas, que dependem mais do fluxo orgânico de pessoas nas ruas. O otimismo com a flexibilização parece ser maior que a preocupação com inflação. No entanto, podemos afirmar que a inflação certamente está no radar dos empresários”, disse o economista.

Por CNN Brasil

INSS paga a segunda parcela do 13º salário a partir desta quarta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.

Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março. 

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro. 

Edição: Graça Adjuto

Por Agencia Brasil

Prévia da inflação em maio fica em 0,59%, mas atinge 12,2% nos últimos 12 meses

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação do país, ficou em 0,59% em maio. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 24. Mesmo tendo registrado uma queda em comparação a abril, quando a taxa foi de 1,73%, foi o maior índice registrado para o mês desde 2016, quando a taxa chegou em 0,86%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 12,2%, 0,17% a mais do que o registrado nos 12 meses anteriores. Em 2022, os preços para os consumidores registraram uma alta de 4,93%. A taxa de 12,2% é a maior no país desde novembro de 2003, quando o índice ficou em 12,69%. Este foi o nono mês consecutivo em que a inflação anual esteve acima dos dois dígitos.

O grupo que registrou maior aumento foi o de Saúde e Cuidados Pessoais, que registrou um aumento de 2,19%. Em seguida vieram os grupos de Vestuário (1,86%), Transportes (1,80%) e Alimentação e Bebidas (1,52%). Artigos de residênciaDespesas PessoaisComunicação e Educação registraram altas menores do que 1%. O grupo de Habitação, por sua vez, registrou uma queda de -3,85%. Entre os itens de maior impacto no índice estão os remédios (5,24% de alta e 0,17 p.p. de impacto), produtos de higiene pessoal (3,03% e 0,11 p.p. de impacto), passagem aérea (18,4% de alta) e etanol (7,79%).

 

Por JP News

Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 bilhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. 

Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

A partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).

Matéria alterada, às 8h23, para corrigir o valor total do primeiro lote de restituição: são R$ 6,3 bilhões, não R$ 6,3 milhões como publicado anteriormente.

Por Agencia Brasil

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