Cuiabá, 09 de Agosto de 2022

Bolsonaro sanciona Lei Henry Borel e homicídio infantil será crime hediondo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira, 24, a Lei Henry Borel. A medida ocorre sem vetos presidenciais e tornará o homicídio contra crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade como crime hediondo – ou seja, um delito considerado cruel ou que causa repulsa na sociedade. Com a sanção do mandatário, estará incluso no Código Penal o trecho “homicídio contra menor de 14 anos” como uma variação de homicídio qualificado. A pena passará a ser de 12 a 30 anos de prisão e não poderão ser aplicadas leis de juizados especiais, como conversão de pena para pagamento de cestas básicas ou multas. Caso o criminoso seja pai ou mãe, padrasto ou madrasta, cônjuge, irmão, tio, companheiro, curador, preceptor (que orienta na educação da criança) ou qualquer indivíduo que exerça autoridade perante a criança. O projeto de lei de número 1.360/21 é de autoria da deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG) e enviado para sanção no início de maio após ser aprovado nas duas casas legislativas. A medida será publicada no Diário Oficial da União na próxima quarta-feira, 25.

 

Por JP News

Fatos e Fatos

O site Fatos e Fatos entende que estar preparado é também estar ciente do mundo que o cerca, dos temas que focam a atenção do público e dos fatos que determinam os destinos tanto da sua comunidade. Por isso, o nosso portal não se descuida da cobertura jornalística tradicional, abrangendo temas como Política, Economia, Cidades, Esportes, Tecnologia e Cultura. Essa preocupação faz com que o nosso site torne-se um ponto de informações, as mais diversas, e de pessoas interessadas em se formar e se informar, acreditando, como nós, que a valorização da Educação é a maneira mais eficiente e saudável de mudar o mundo.

Seções

NEWSLETTER

Inscreva-se agora para obter notícias exclusivas!